Contratos e políticas

FAQ – Grupo Locaweb – LGPD

1. O que significa LGPD?

LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e se refere a Lei n°. 13.709/2018, cuja finalidade é regulamentar a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais em território nacional.

Quando é aplicável?

  • Na coleta de dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil;
  • No tratamento de dados pessoais em território nacional; e
  • Para ofertas de bens e serviços para indivíduos no Brasil.

Quando não é aplicável?

  • Quando pessoa natural utiliza para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
  • Quando realizados para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos, acadêmicos, segurança pública,defesa nacional, segurança do Estado Brasileiro ou atividades de investigação e repressão de infraçõespenais; e
  • Dados provenientes e destinados a outros países, desde que apenas circulem em território nacional.

2. Haverá impactos nos meus produtos e/ou serviços contratados?

Não. Seus serviços e/ou produtos já contratados não sofrerão impactos operacionais.

3. Onde encontro os documentos relativos a proteção dos dados pessoais?

Com objetivo de reafirmar nosso compromisso com transparência na coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, o Grupo Locaweb se dispõe e se compromete a cumprir com as obrigações dispostas na LGPD. Para isso, disponibilizamos os documentos no www.locaweb.com.br/contratos-e-politicas/.

4. O que devo fazer para demonstrar que estou de acordo com os documentos relativos aosdados pessoais?

Se você já possui produtos e/ou serviços contratados com o Grupo Locaweb, basta um único aceite nos documentos encaminhados para garantir a sua concordância. Caso você seja um novo cliente ou esteja contratando novos produtos e/ou serviços, solicitaremos o seu aceite nos documentos durante o processo de contratação.

5. Os documentos têm prazo de validade?

Não, fique tranquilo. A cada nova atualização encaminharemos a você as novas versões dos documentos para novo aceite, que deve seguir as mesmas regras do item 4 acima.

6. Como entro em contato com a Locaweb em caso de dúvidas sobre a LGPD??

Em caso de dúvidas não deixe de nos contatar pelo e-mail privacidade@locaweb.com.br

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